RHC 152457 - DECISAO

RHC 152457 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a matéria relativa à fundamentação do decreto prisional havia sido previamente apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo reexame nesta Corte, e porque não ficou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, diligências realizadas, número de réus e andamento processual com designação de audiências, de modo que persistem os fundamentos para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: CLAUDIO LUIS MACHADO PEREIRA; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial (forneceu Informações E Parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CLAUDIO LUIS MACHADO PEREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (forneceu Informações E Parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na instrução/formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a matéria relativa à fundamentação do decreto prisional havia sido previamente apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo reexame nesta Corte, e porque não ficou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, diligências realizadas, número de réus e andamento processual com designação de audiências, de modo que persistem os fundamentos para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.