RHC 156641 - DECISAO

RHC 156641 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do crime de tentativa de homicídio, modus operandi com desferimento de várias facadas na residência da vítima e o fato de o recorrente ter permanecido foragido por quase dois anos), configurando periculum libertatis e risco à aplicação da lei penal, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ANDRESILVA DOS SANTOS LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga/foragidez, Risco À Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga/foragidez Risco À Aplicação Da Lei Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANDRESILVA DOS SANTOS LOPES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do crime de tentativa de homicídio, modus operandi com desferimento de várias facadas na residência da vítima e o fato de o recorrente ter permanecido foragido por quase dois anos), configurando periculum libertatis e risco à aplicação da lei penal, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.