HC 708447 - DECISAO

HC 708447 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691/STF; a matéria exige aprofundamento pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância; ademais, a reincidência do paciente indica necessidade de manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: HUDSON ALEX SANDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo relator do HC n. 2270762-91.2021.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação (art. 180 Do Cp), Perigo Para a Vida De Outrem (art. 132 Do Cp), Súmula 691/stf, Art. 387 Do CPP, Supressão De Instância, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação (art. 180 Do Cp) Perigo Para a Vida De Outrem (art. 132 Do Cp) Súmula 691/stf Art. 387 Do CPP Supressão De Instância +1 more

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Parties

HUDSON ALEX SANDRO DA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo relator do HC n. 2270762-91.2021.8.26.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 necessidade de demonstrar flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e necessidade da segregação cautelar em razão da reincidência

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691/STF; a matéria exige aprofundamento pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância; ademais, a reincidência do paciente indica necessidade de manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.