RHC 157361 - DECISAO
Não restou caracterizado excesso de prazo injustificado, pois o processo tramita regularmente e aguarda a conclusão do incidente de insanidade mental (com perícia a ser designada), circunstância que, somada à complexidade do caso e à pandemia de Covid-19, justifica a manutenção da prisão preventiva; assim, não há constrangimento ilegal apto a relaxar a custódia cautelar.
- Parties
- Recorrente: MARCO AURELIO THOMAZELLI PENHA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
MARCO AURELIO THOMAZELLI PENHA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 responsabilidade por eventual demora processual
Ratio Decidendi
Não restou caracterizado excesso de prazo injustificado, pois o processo tramita regularmente e aguarda a conclusão do incidente de insanidade mental (com perícia a ser designada), circunstância que, somada à complexidade do caso e à pandemia de Covid-19, justifica a manutenção da prisão preventiva; assim, não há constrangimento ilegal apto a relaxar a custódia cautelar.
Court Disposition
nego provimento ao recurso
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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