RHC 154693 - DECISAO

RHC 154693 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, baseada em elementos dos autos (confissão, três disparos, tentativa de ocultação da arma, modus operandi) que justificam a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: LEANDRO HENRIQUE KIRACH BUENO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Homicídio Tentado, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Medidas Cautelares Modus Operandi Homicídio Tentado Fundamentação Concreta

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Parties

LEANDRO HENRIQUE KIRACH BUENO

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, baseada em elementos dos autos (confissão, três disparos, tentativa de ocultação da arma, modus operandi) que justificam a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.