RHC 155679 - DECISAO

RHC 155679 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias reconheceram indícios suficientes de autoria e periculosidade aptos a autorizar a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, em especial diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi; a discussão sobre eventual vício no reconhecimento fotográfico não autoriza, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, sendo recomendada a confirmação do reconhecimento em juízo o mais breve possível

Parties
Recorrente / Paciente: YURI MENDES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prova Criminal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Art. 312 Do CPP +2 more

Case Brief

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Parties

YURI MENDES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico quando não observadas as formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios para decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias reconheceram indícios suficientes de autoria e periculosidade aptos a autorizar a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, em especial diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi; a discussão sobre eventual vício no reconhecimento fotográfico não autoriza, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, sendo recomendada a confirmação do reconhecimento em juízo o mais breve possível

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.