RHC 155470 - DECISAO

RHC 155470 - DECISAO

O recurso foi negado porque o paciente não apresentou documentos essenciais (denúncia ou decreto de prisão preventiva) nem refutou as razões da segregação cautelar; a ausência de audiência de custódia, isoladamente, não configura nulidade da prisão preventiva segundo jurisprudência do STJ e tendo em vista a excepcionalidade da pandemia; a demora na instrução é justificada pela complexidade do feito e pelo número elevado de acusados (218), não havendo demonstração de desídia do Judiciário ou da acusação; o juízo adotou medidas para evitar demora excessiva (separação de processos, suspensão em relação a citados por edital), de modo que não há direito líquido e certo ao relaxamento da prisão...

Parties
Recorrente: THIAGO NASCIMENTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgamento Do Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Separação De Processos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Separação De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO NASCIMENTO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgamento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de audiência de custódia
  2. 2 excesso de prazo para o início da instrução processual
  3. 3 pedido de expedição de alvará de soltura/relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o paciente não apresentou documentos essenciais (denúncia ou decreto de prisão preventiva) nem refutou as razões da segregação cautelar; a ausência de audiência de custódia, isoladamente, não configura nulidade da prisão preventiva segundo jurisprudência do STJ e tendo em vista a excepcionalidade da pandemia; a demora na instrução é justificada pela complexidade do feito e pelo número elevado de acusados (218), não havendo demonstração de desídia do Judiciário ou da acusação; o juízo adotou medidas para evitar demora excessiva (separação de processos, suspensão em relação a citados por edital), de modo que não há direito líquido e certo ao relaxamento da prisão...

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se