HC 685517 - DECISAO

HC 685517 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea (gravidade dos fatos, modus operandi, vinculação a facção criminosa e risco à ordem pública) e não se constatou excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do processo, pluralidade de réus, expedição de cartas precatórias, diligências realizadas e a proximidade do encerramento da instrução.

Parties
Paciente: DENYS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DENYS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea (gravidade dos fatos, modus operandi, vinculação a facção criminosa e risco à ordem pública) e não se constatou excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do processo, pluralidade de réus, expedição de cartas precatórias, diligências realizadas e a proximidade do encerramento da instrução.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se