RHC 146296 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o processo tramita regularmente, já houve pronúncia (incidindo a Súmula 21 do STJ), e a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos e indícios suficientes de autoria, nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade do delito, do modus operandi e da periculosidade do agente, da fuga do distrito da culpa e das evidências de embaraço às investigações, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: MARIO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS SANTORO; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Recurso Desprovido
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Competência Jurisdicional
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MARIO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS SANTORO

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução/formaçao da culpa
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o processo tramita regularmente, já houve pronúncia (incidindo a Súmula 21 do STJ), e a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos e indícios suficientes de autoria, nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade do delito, do modus operandi e da periculosidade do agente, da fuga do distrito da culpa e das evidências de embaraço às investigações, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada