RHC 155099 - ACORDAO

RHC 155099 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos: reiteração delitiva evidenciada por reconhecimentos das vítimas e policiais, passagens policiais recentes e ação penal em curso, o que demonstra risco à ordem pública; não foi comprovado pelo agravante pertencer a grupo de risco ou impossibilidade de atendimento médico na unidade prisional, e por se tratar de crime com violência ou grave ameaça a prisão domiciliar não se aplica.

Parties
Indiciado: JOÃO HENRIQUE NEVES DA CRUZ; Indiciado: LUCAS HENRIQUE TEIXEIRA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Risco De Contágio Pela Covid 19, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Risco De Contágio Pela Covid 19 Habeas Corpus Roubo Majorado Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JOÃO HENRIQUE NEVES DA CRUZ

Indiciado

LUCAS HENRIQUE TEIXEIRA ROCHA

Indiciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 valoração da reiteração delitiva como fundamento para preservação da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade da recomendação n.62 do CNJ em crimes com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos: reiteração delitiva evidenciada por reconhecimentos das vítimas e policiais, passagens policiais recentes e ação penal em curso, o que demonstra risco à ordem pública; não foi comprovado pelo agravante pertencer a grupo de risco ou impossibilidade de atendimento médico na unidade prisional, e por se tratar de crime com violência ou grave ameaça a prisão domiciliar não se aplica.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de JOÃO HENRIQUE NEVES DA CRUZ