RHC 150478 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática estava em conformidade com jurisprudência dominante do STJ e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (reiteracão delitiva e apreensão de 298,78 g de maconha, munições e balança de precisão), ao passo que a alegação sobre ausência de contemporaneidade dos antecedentes consubstancia inovação recursal não apreciável por esta Corte, por supressão de instância.

Parties
Paciente: ROGÉRIO ALVES DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Princípio Da Colegialidade, Inovação Recursal, Supressão De Instância, Contemporaneidade De Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Princípio Da Colegialidade Inovação Recursal Supressão De Instância +1 more

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Parties

ROGÉRIO ALVES DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre antecedentes e prisão atual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática estava em conformidade com jurisprudência dominante do STJ e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (reiteracão delitiva e apreensão de 298,78 g de maconha, munições e balança de precisão), ao passo que a alegação sobre ausência de contemporaneidade dos antecedentes consubstancia inovação recursal não apreciável por esta Corte, por supressão de instância.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso em habeas corpus