HC 696970 - DECISAO
A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP: provas de materialidade e indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante, apreensão de valores e objetos relacionados ao tráfico, indicação de integração à organização criminosa P.C.C., reincidência de um dos pacientes e risco de retorno à atividade delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: DANIEL; Paciente: IVO; Paciente: FLAVIO; Paciente: LUCAS; Paciente: GABRIEL; Paciente: JOSÉ EDUARDO; Paciente: JHONNY; Paciente: KLEVERSON; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DANIEL
Paciente
IVO
Paciente
FLAVIO
Paciente
LUCAS
Paciente
GABRIEL
Paciente
JOSÉ EDUARDO
Paciente
JHONNY
Paciente
KLEVERSON
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória ou substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
- 3 justificação da custódia cautelar pela integração em organização criminosa e pela reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP: provas de materialidade e indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante, apreensão de valores e objetos relacionados ao tráfico, indicação de integração à organização criminosa P.C.C., reincidência de um dos pacientes e risco de retorno à atividade delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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