RHC 155594 - DECISAO

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Houve elementos concretos nos autos (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, operação "Diamante de Vidro", apreensão de veículos de origem espúria, indícios de participação continuada e existência de processo anterior) que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, nega-se provimento ao habeas corpus e mantém-se a prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: ADAUTO ANTONIO DIAS JUNIOR; Parte/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Lavagem De Dinheiro, Ocultação De Bens, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Cautelar, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Lavagem De Dinheiro Ocultação De Bens +3 more

Case Brief

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Parties

ADAUTO ANTONIO DIAS JUNIOR

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Parte/órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos nos autos (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, operação "Diamante de Vidro", apreensão de veículos de origem espúria, indícios de participação continuada e existência de processo anterior) que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, nega-se provimento ao habeas corpus e mantém-se a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.