RHC 156698 - DECISAO

RHC 156698 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva, o habeas corpus ficou sem objeto; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva, o habeas corpus ficou sem objeto; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

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