HC 685120 - DECISAO

HC 685120 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o magistrado de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de periculosidade e modus operandi do crime, o delito imputado foi praticado com violência à pessoa (o que afasta a possibilidade de prisão domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP) e admitir a pretensão de negativa de autoria exigiria reexame de provas, circunstância inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: Neila Gonçalves da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Interveniente: Ministério Público Federal; Magistrado a Quo: Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Art. 318 a Do CPP, Reexame De Provas
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Art. 318 a Do CPP Reexame De Provas

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Parties

Neila Gonçalves da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF

Magistrado a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 aplicabilidade do art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o magistrado de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de periculosidade e modus operandi do crime, o delito imputado foi praticado com violência à pessoa (o que afasta a possibilidade de prisão domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP) e admitir a pretensão de negativa de autoria exigiria reexame de provas, circunstância inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.