RHC 156348 - DECISAO

RHC 156348 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo ou desídia do juízo: o processo recebeu impulso oficial, houve designação e realização de audiências, reiteradas análises da prisão preventiva nos termos do art.316 do CPP, a instrução é complexa (múltiplos réus, numerosas vítimas e diligências) e foi afetada pela pandemia, além de já haver audiência de instrução marcada; assim, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada e não configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CARLOS EMANUEL DA ROSA GENEROSO; Paciente: BRUNO BELOMO DA SILVA; Paciente: LUCAS ARIEL SOARES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Revisão Da Prisão (art. 316 Cpp), Razoável Duração Do Processo (art. 5º, LXXVIII, Cf)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Revisão Da Prisão (art. 316 Cpp) Razoável Duração Do Processo (art. 5º, Lxxviii, Cf)

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Parties

CARLOS EMANUEL DA ROSA GENEROSO

Paciente

BRUNO BELOMO DA SILVA

Paciente

LUCAS ARIEL SOARES TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo ou desídia do juízo: o processo recebeu impulso oficial, houve designação e realização de audiências, reiteradas análises da prisão preventiva nos termos do art.316 do CPP, a instrução é complexa (múltiplos réus, numerosas vítimas e diligências) e foi afetada pela pandemia, além de já haver audiência de instrução marcada; assim, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada e não configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.