RHC 157505 - DECISAO

RHC 157505 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP a partir do flagrante e dos autos de apreensão (revólver com numeração suprimida, munições e simulacro), da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, não sendo recomendável a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: ADRYAN BARBOSA CUSTODIO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Na Terceira Seção
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Arma De Fogo, Flagrante, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Arma De Fogo Flagrante Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADRYAN BARBOSA CUSTODIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Na Terceira Seção

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP a partir do flagrante e dos autos de apreensão (revólver com numeração suprimida, munições e simulacro), da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, não sendo recomendável a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • fica prejudicado o pedido de liminar
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.