HC 708028 - DECISAO

HC 708028 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, conveniência da instrução criminal e indício de fuga), não sendo cabível a substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: MATEUS DE SOUZA WIEZEL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

MATEUS DE SOUZA WIEZEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 existência de flagrante constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, conveniência da instrução criminal e indício de fuga), não sendo cabível a substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado
  • Publique-se