HC 578301 - ACORDAO

HC 578301 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, em razão da reincidência específica do acusado, da gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma de fogo, violência real e concurso de agentes) e de condenações definitivas anteriores; ademais, a alegação de excesso de prazo restou prejudicada pelo julgamento do apelo em 1º/9/2021, e a questão relativa à pandemia não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo seu conhecimento nesta Corte.

Parties
Agravante: TIAGO CAMPOS; Corréu: MARCELO PEREIRA DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência, Roubo Majorado, Pandemia/covid 19, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reincidência Roubo Majorado Pandemia/covid 19 Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO CAMPOS

Agravante

MARCELO PEREIRA DE MORAES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo relativo ao julgamento da apelação
  2. 2 Requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, em razão da reincidência específica do acusado, da gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma de fogo, violência real e concurso de agentes) e de condenações definitivas anteriores; ademais, a alegação de excesso de prazo restou prejudicada pelo julgamento do apelo em 1º/9/2021, e a questão relativa à pandemia não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo seu conhecimento nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva imposta ao agravante