HC 704597 - DECISAO

HC 704597 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação e a manutenção da prisão preventiva foram fundamentadas concretamente pela gravidade in concreto da conduta e pela grande quantidade de droga apreendida (mais de 400 kg de maconha), o que legitima a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública e impedir a continuidade da atividade delitiva; restou também demonstrado que a reavaliação da custódia foi realizada na audiência de instrução, inexistindo excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal, e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: MARCOS JOSE GOMES SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo
Processo Penal Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Audiência De Custódia Excesso De Prazo

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Parties

MARCOS JOSE GOMES SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea no decreto de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Obrigatoriedade ou ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação e a manutenção da prisão preventiva foram fundamentadas concretamente pela gravidade in concreto da conduta e pela grande quantidade de droga apreendida (mais de 400 kg de maconha), o que legitima a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública e impedir a continuidade da atividade delitiva; restou também demonstrado que a reavaliação da custódia foi realizada na audiência de instrução, inexistindo excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal, e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.