RHC 157575 - DECISAO

RHC 157575 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos (confissão dos investigados, reconhecimento da vítima, modus operandi e intenção de usar o veículo para outros crimes), demonstrando risco à ordem pública e presença dos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se mostrou cabível a substituição por medidas do art. 319 do CPP; nesse fundamento, o relator negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: ISRAEL BOMFIM DOS SANTOS; Codenunciado: David Matheus Pereira da Hora Silva; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Vitima: Rosival da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (relator) Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 27 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ISRAEL BOMFIM DOS SANTOS

Paciente/recorrente

David Matheus Pereira da Hora Silva

Codenunciado

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Rosival da Silva

Vitima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (relator) Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos (confissão dos investigados, reconhecimento da vítima, modus operandi e intenção de usar o veículo para outros crimes), demonstrando risco à ordem pública e presença dos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se mostrou cabível a substituição por medidas do art. 319 do CPP; nesse fundamento, o relator negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.