RHC 152008 - DECISAO

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Verificou-se, pelo sítio eletrônico do Tribunal de origem, que o recorrente foi absolvido e que a prisão preventiva foi revogada; assim, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DILSON DE OLIVEIRA MIRANDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Ausência Superveniente De Interesse De Agir, Absolvição, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Ausência Superveniente De Interesse De Agir Absolvição Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

DILSON DE OLIVEIRA MIRANDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência da ausência de interesse de agir
  3. 3 absolvição do recorrente como causa de prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificou-se, pelo sítio eletrônico do Tribunal de origem, que o recorrente foi absolvido e que a prisão preventiva foi revogada; assim, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se