HC 695172 - DECISAO

HC 695172 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se necessária e adequada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime, da periculosidade do agente, do modus operandi e da participação em organização criminosa, respaldada por provas (incl. interceptação telefônica); ademais, o atraso na instrução foi considerado razoável diante da complexidade do feito e de atos de inércia da defesa, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Gabriel Alexandre Moreira; Vítima: QUALITY IND. DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE LTDA; Corréu: Rosemberque Tenório; Corréu: Thiago Henrique; Corréu: Sérgio Reis; Corréu: Wellington Leite; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Interceptação Telefônica
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

Gabriel Alexandre Moreira

Paciente

QUALITY IND. DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE LTDA

Vítima

Rosemberque Tenório

Corréu

Thiago Henrique

Corréu

Sérgio Reis

Corréu

Wellington Leite

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excessos de prazo na formação da culpa e instrução
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se necessária e adequada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime, da periculosidade do agente, do modus operandi e da participação em organização criminosa, respaldada por provas (incl. interceptação telefônica); ademais, o atraso na instrução foi considerado razoável diante da complexidade do feito e de atos de inércia da defesa, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se