RHC 157598 - DECISAO

RHC 157598 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o recurso em habeas corpus porque as pretensões do recorrente já foram apreciadas por esta Corte nos autos do habeas corpus n. 687.571/SP, configurando mera reiteração de pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o recurso em habeas corpus porque as pretensões do recorrente já foram apreciadas por esta Corte nos autos do habeas corpus n. 687.571/SP, configurando mera reiteração de pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.