HC 693550 - DECISAO

HC 693550 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente encontra-se fundamentada na gravidade concreta do delito, nos indícios de autoria e materialidade e no modus operandi, circunstâncias reforçadas pela sentença de pronúncia; além disso, questões não apreciadas pela instância de origem (como pedido subsidiário relativo à Covid-19 e discussão sobre contemporaneidade) não podem ser analisadas diretamente pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: LORRAINY ZANQUETIN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n.0028081-17.2021.8.21.7000); Corréu: EMERSON VALMINI DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Conhecimento Do Writ)
Outcome
não conhecido do writ (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão Judicial, Excesso De Prazo, Pronúncia, Substituição Por Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Pandemia (covid 19)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Judicial Excesso De Prazo Pronúncia +3 more

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Parties

LORRAINY ZANQUETIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n.0028081-17.2021.8.21.7000)

Autoridade Coatora

EMERSON VALMINI DA CONCEIÇÃO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e atualidade do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente encontra-se fundamentada na gravidade concreta do delito, nos indícios de autoria e materialidade e no modus operandi, circunstâncias reforçadas pela sentença de pronúncia; além disso, questões não apreciadas pela instância de origem (como pedido subsidiário relativo à Covid-19 e discussão sobre contemporaneidade) não podem ser analisadas diretamente pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido do writ (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço do writ
  • Publique-se