HC 702916 - DECISAO

HC 702916 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, fundada na gravidade concreta da conduta: apreensão de aproximadamente 57 kg de maconha ocultada em compartimentos do veículo, confissão do paciente sobre transporte interestadual e indícios de organização criminosa, o que demonstra necessidade contemporânea da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: UESLEI SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

UESLEI SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, fundada na gravidade concreta da conduta: apreensão de aproximadamente 57 kg de maconha ocultada em compartimentos do veículo, confissão do paciente sobre transporte interestadual e indícios de organização criminosa, o que demonstra necessidade contemporânea da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.