HC 708281 - DECISAO

HC 708281 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não era adequada para reexame de decisão colegiada que denegou a ordem e porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; além disso, constatou-se que a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela gravidade do fato e pelos elementos de prova (aproximadamente 4,2kg de maconha, dinheiro e apetrechos), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ALAN DO CARMO ARAUJO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Gravidade Concreta

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Parties

ALAN DO CARMO ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não era adequada para reexame de decisão colegiada que denegou a ordem e porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; além disso, constatou-se que a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela gravidade do fato e pelos elementos de prova (aproximadamente 4,2kg de maconha, dinheiro e apetrechos), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.