RHC 154813 - DECISAO

RHC 154813 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal a quo demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com provas da materialidade e indícios de autoria e elementos concretos que evidenciam periculum libertatis (modus operandi violento, premeditação, promessa de recompensa e existência de outra ação penal por homicídio), mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: IGOR MATHEUS LOPES DE ARAÚJO; Tribunal a Quo: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância +1 more

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Parties

IGOR MATHEUS LOPES DE ARAÚJO

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preliminar sobre supressão de instância/ matéria não apreciada pelo tribunal a quo (art. 316, par. único, CPP)
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade do imputado; art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal a quo demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com provas da materialidade e indícios de autoria e elementos concretos que evidenciam periculum libertatis (modus operandi violento, premeditação, promessa de recompensa e existência de outra ação penal por homicídio), mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Comunique-se.
  • Intimem-se.