RHC 157459 - DECISAO

RHC 157459 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 1.970 g de maconha e 225 g de cocaína, apetrechos de dolagem, arma de fogo, suposta tentativa de fuga com invasão e ameaça a menor, local conhecido como ponto de distribuição de drogas, antecedentes e atos infracionais), e considerando-se a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; assim, o recurso ordinário em habeas corpus é desprovido.

Parties
Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação De Decisões, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco Por COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação De Decisões Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco Por COVID 19

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 1.970 g de maconha e 225 g de cocaína, apetrechos de dolagem, arma de fogo, suposta tentativa de fuga com invasão e ameaça a menor, local conhecido como ponto de distribuição de drogas, antecedentes e atos infracionais), e considerando-se a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; assim, o recurso ordinário em habeas corpus é desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso.
  • Intimem-se.