HC 678776 - DECISAO

HC 678776 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de remédio substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente fundamentada em elementos concretos (violência no modus operandi, reconhecimento, confissão, reincidência e não localização para citação), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: TIAGO MATEUS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame Do Acervo Probatório, Tentativa De Roubo
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame Do Acervo Probatório Tentativa De Roubo

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Parties

TIAGO MATEUS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto probatório em habeas corpus
  3. 3 decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de remédio substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente fundamentada em elementos concretos (violência no modus operandi, reconhecimento, confissão, reincidência e não localização para citação), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Fica prejudicado o pedido de fls. 72/79.