RHC 128722 - DECISAO

RHC 128722 - DECISAO

Considerou-se demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP pela existência de elementos probatórios (registro de ocorrência, laudo de exame de local, declaração da vítima, laudo de exame de corpo de delito), a gravidade concreta do delito, o modus operandi (uso de arma de fogo, motivo torpe) e o risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas cautelares mais brandas; por isso conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: LUCAS DE OLIVEIRA GOMES ANTONIO; Recorrente: PRISCILA DE OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA; Recorrente: DANIEL; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: ALEXANDRE PAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Processual, Medidas Cautelares Alternativas, Fumus Commissi Delicti, Periculum in Libertatis, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Preservação Do Local Do Crime, Recomendação Do CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Processual Medidas Cautelares Alternativas Fumus Commissi Delicti Periculum in Libertatis Conveniência Da Instrução Criminal +3 more

Case Brief

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Parties

LUCAS DE OLIVEIRA GOMES ANTONIO

Recorrente

PRISCILA DE OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA

Recorrente

DANIEL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

ALEXANDRE PAES

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo
  3. 3 ausência de provas e contradições em depoimentos

Ratio Decidendi

Considerou-se demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP pela existência de elementos probatórios (registro de ocorrência, laudo de exame de local, declaração da vítima, laudo de exame de corpo de delito), a gravidade concreta do delito, o modus operandi (uso de arma de fogo, motivo torpe) e o risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas cautelares mais brandas; por isso conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.