HC 700768 - DECISAO

HC 700768 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou motivação concreta e elementos mínimos que atendem aos vetores do art. 312 do CPP, demonstrando contemporaneidade da custódia em relação aos fatos (meados de março de 2020 até a denúncia e decretação em 23/6/2021) e a necessidade de garantir a ordem pública e interromper as atividades da organização criminosa, tornando inadequadas medidas alternativas.

Parties
Paciente: CRISTIANO BARROS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

CRISTIANO BARROS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 preenchimento dos requisitos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou motivação concreta e elementos mínimos que atendem aos vetores do art. 312 do CPP, demonstrando contemporaneidade da custódia em relação aos fatos (meados de março de 2020 até a denúncia e decretação em 23/6/2021) e a necessidade de garantir a ordem pública e interromper as atividades da organização criminosa, tornando inadequadas medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.