RHC 154969 - DECISAO

RHC 154969 - DECISAO

A decisão de primeiro grau que converteu o flagrante em prisão preventiva apresenta fundamentação concreta idônea (prova da materialidade e indício suficiente de autoria, reconhecimento da vítima, apreensão de objetos e descrição da violência), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; diante do entendimento dominante sobre o tema e da Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: REINALDO LOURENÇO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Roubo Majorado Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

REINALDO LOURENÇO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão de primeiro grau que converteu o flagrante em prisão preventiva apresenta fundamentação concreta idônea (prova da materialidade e indício suficiente de autoria, reconhecimento da vítima, apreensão de objetos e descrição da violência), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; diante do entendimento dominante sobre o tema e da Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.