HC 684535 - DECISAO

HC 684535 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada nos autos, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP: havia indícios de autoria e materialidade e demonstração de periculosidade concreta em razão do alegado papel do paciente na organização criminosa (assessor, batedor, responsável pela contabilidade), de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não seria via adequada para reexame aprofundado das provas.

Parties
Paciente: FABIO BORBA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

FABIO BORBA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva observou os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou para reexame de provas
  3. 3 Se a gravidade concreta e o modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada nos autos, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP: havia indícios de autoria e materialidade e demonstração de periculosidade concreta em razão do alegado papel do paciente na organização criminosa (assessor, batedor, responsável pela contabilidade), de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não seria via adequada para reexame aprofundado das provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.