HC 693504 - DECISAO

HC 693504 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente analisado, não se vislumbra constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a custódia com base em elementos concretos (prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e antecedentes) que demonstram risco à ordem pública, e a complexidade do feito e a pandemia justificam a duração processual analisada sob os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes nos autos.

Parties
Paciente: FRANCISCO GOES BULCAO JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

FRANCISCO GOES BULCAO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente analisado, não se vislumbra constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a custódia com base em elementos concretos (prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e antecedentes) que demonstram risco à ordem pública, e a complexidade do feito e a pandemia justificam a duração processual analisada sob os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes nos autos.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se