RHC 156123 - DECISAO

RHC 156123 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta (roubo tentado com emprego de arma branca e grave ameaça ao pescoço da vítima), do reconhecimento da vítima e da existência de indícios da materialidade e autoria, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente: LUCAS DE SOUZA GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (1.0000.21.206139-4/000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Liberdade Provisória, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Periculum Libertatis Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

LUCAS DE SOUZA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (1.0000.21.206139-4/000)

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta (roubo tentado com emprego de arma branca e grave ameaça ao pescoço da vítima), do reconhecimento da vítima e da existência de indícios da materialidade e autoria, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso conhecido e negado provimento.
  • Intimem-se.