RHC 156730 - DECISAO

RHC 156730 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta (envolvimento de adolescente, apreensão de drogas e balança de precisão), do risco de reiteração delitiva comprovado por condenações anteriores e da necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis e a situação de saúde/uso de cadeira de rodas não afastam a custódia quando outros requisitos estão presentes, e a matéria relativa à saúde não foi apreciada pela instância de origem, o que impede esta Corte de apreciá-la por supressão de instância.

Parties
Recorrente: DIONATAN WILLIAN CELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Mérito
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Condições Pessoais, Supressão De Instância, Saúde Do Preso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Condições Pessoais Supressão De Instância Saúde Do Preso

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Parties

DIONATAN WILLIAN CELA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 relevância das condições pessoais do recorrente para a revogação da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta (envolvimento de adolescente, apreensão de drogas e balança de precisão), do risco de reiteração delitiva comprovado por condenações anteriores e da necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis e a situação de saúde/uso de cadeira de rodas não afastam a custódia quando outros requisitos estão presentes, e a matéria relativa à saúde não foi apreciada pela instância de origem, o que impede esta Corte de apreciá-la por supressão de instância.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.