RHC 155007 - DECISAO

RHC 155007 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio no contexto de disputa por tráfico de drogas, do risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e ações penais em curso e de condenação anterior; não se reconheceu excesso de prazo em virtude da pronúncia, da complexidade do feito e da atuação da defesa, nos termos da jurisprudência e das Súmulas 21 e 64/STJ, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: ANDRE DA SILVA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

ANDRE DA SILVA SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio no contexto de disputa por tráfico de drogas, do risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e ações penais em curso e de condenação anterior; não se reconheceu excesso de prazo em virtude da pronúncia, da complexidade do feito e da atuação da defesa, nos termos da jurisprudência e das Súmulas 21 e 64/STJ, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.