RHC 157629 - DECISAO

RHC 157629 - DECISAO

As razões invocadas pelas instâncias ordinárias, notadamente o fato de o acusado ter sido surpreendido em laboratório de refino de cocaína com utensílios e grande quantidade de substâncias químicas (132 kg de cocaína e 114 kg de insumos) e a indicação de reincidência, constituem fundamentação concreta e suficientes para demonstrar a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e evitar reiteração delitiva, razão pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE BEZERRA DE SOUZA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Seguimento Negado in Limine
Outcome
nego, in limine, seguimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Pessoais, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Pessoais Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JOSE BEZERRA DE SOUZA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Seguimento Negado in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares alternativas em face da gravidade concreta do crime
  3. 3 Valoração da natureza e quantidade de drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

As razões invocadas pelas instâncias ordinárias, notadamente o fato de o acusado ter sido surpreendido em laboratório de refino de cocaína com utensílios e grande quantidade de substâncias químicas (132 kg de cocaína e 114 kg de insumos) e a indicação de reincidência, constituem fundamentação concreta e suficientes para demonstrar a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e evitar reiteração delitiva, razão pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego, in limine, seguimento ao recurso

Orders

  • Nego, in limine, seguimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.