HC 667039 - DECISAO

HC 667039 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido concedida liberdade provisória ao paciente em 7/10/2021 na Ação Penal n. 0003394-71.2020.8.21.0028, motivando a declaração de prejudicialidade com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CESAR ANTONIO SANAGIOTTO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CESAR ANTONIO SANAGIOTTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 perda superveniente do objeto por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido concedida liberdade provisória ao paciente em 7/10/2021 na Ação Penal n. 0003394-71.2020.8.21.0028, motivando a declaração de prejudicialidade com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.