HC 708182 - DECISAO

HC 708182 - DECISAO

Conhecer parcialmente do habeas corpus e denegar a ordem porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nas circunstâncias concretas do caso, em especial pela gravidade concreta da conduta e pela substancial apreensão de drogas (615Kg de maconha), bem como arma e munições, o que demonstra a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar em profundidade o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Parcialmente Conhecida E Denegada)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (arts. 33 E 35, Lei N. 11.343/2006), Porte/posse De Arma (art. 14, Lei N. 10.826/2003), Ausência De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (arts. 33 E 35, Lei N. 11.343/2006) Porte/posse De Arma (art. 14, Lei N. 10.826/2003) Ausência De Autoria Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

VANDERLEI PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Parcialmente Conhecida E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise aprofundada de autoria em sede de habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta e na quantidade de droga apreendida
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares alternativas diante da gravidade do caso

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do habeas corpus e denegar a ordem porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nas circunstâncias concretas do caso, em especial pela gravidade concreta da conduta e pela substancial apreensão de drogas (615Kg de maconha), bem como arma e munições, o que demonstra a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar em profundidade o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE da impetração e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.