HC 684691 - DECISAO

HC 684691 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, em consonância com o Ministério Público, verificou provas de materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão do objeto e imagens), além de reincidência específica do paciente com condenações anteriores e processos em curso por crimes de mesma natureza, o que evidencia risco de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando cautelares alternativas.

Parties
Impetrante: LUCIANO SILVA CARNEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Diante do exposto, denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reincidência, Ordem Pública, Periculosidade, Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Reincidência Ordem Pública Periculosidade Cautelares Diversas

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Parties

LUCIANO SILVA CARNEIRO

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitude e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de motivação concreta nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, em consonância com o Ministério Público, verificou provas de materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão do objeto e imagens), além de reincidência específica do paciente com condenações anteriores e processos em curso por crimes de mesma natureza, o que evidencia risco de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando cautelares alternativas.

Court Disposition

Diante do exposto, denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.