RHC 155043 - DECISAO

RHC 155043 - DECISAO

A custódia preventiva restou devidamente fundamentada em dados concretos dos autos —notadamente a gravidade concreta do delito e o modus operandi (vítima drogada, intenção vingativa e tentativa de decapitação)— que evidenciam periculosidade e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; assim, nego provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MATEUS JUNIOR DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Mérito
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

MATEUS JUNIOR DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A custódia preventiva restou devidamente fundamentada em dados concretos dos autos —notadamente a gravidade concreta do delito e o modus operandi (vítima drogada, intenção vingativa e tentativa de decapitação)— que evidenciam periculosidade e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; assim, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.