HC 701909 - DECISAO

HC 701909 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, considerando a cronologia dos atos processuais, a gravidade e complexidade do caso (quantidade de droga apreendida, tentativa de evasão/atentado contra policiais e indícios de organização criminosa), bem como as peculiaridades derivadas da pandemia e as diligências praticadas pelo juízo de primeiro grau, não se configurou excesso de prazo injustificado atribuível ao magistrado que autorizasse a revisão do decreto prisional; houve, portanto, fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MARCIO ROBERTO SALES DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Duração Razoável Do Processo

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Parties

MARCIO ROBERTO SALES DE ARAÚJO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 juízo de razoabilidade na aferição do prazo da instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, considerando a cronologia dos atos processuais, a gravidade e complexidade do caso (quantidade de droga apreendida, tentativa de evasão/atentado contra policiais e indícios de organização criminosa), bem como as peculiaridades derivadas da pandemia e as diligências praticadas pelo juízo de primeiro grau, não se configurou excesso de prazo injustificado atribuível ao magistrado que autorizasse a revisão do decreto prisional; houve, portanto, fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se