RHC 135977 - DECISAO

RHC 135977 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso por supressão de instância quanto a matérias reiteradas em habeas corpus anterior e, no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal de origem: afastou-se a ausência de contemporaneidade em razão da complexidade das investigações e da continuidade da atividade criminosa dos corréus; entendeu-se não configurado excesso de prazo diante da regular tramitação e da pronúncia (Súmula 21/STJ); e concluiu-se que a prisão preventiva não se mostra, no momento, desproporcional diante das penas em abstrato atribuídas, de modo que o recurso foi, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: ROGER MENDONÇA DA SILVA; Recorrente: ROBSON HONORIO MENDONÇA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Pronúncia, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Contemporaneidade Pronúncia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROGER MENDONÇA DA SILVA

Recorrente

ROBSON HONORIO MENDONÇA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre a data dos fatos e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegada ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 alegação de negativa de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso por supressão de instância quanto a matérias reiteradas em habeas corpus anterior e, no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal de origem: afastou-se a ausência de contemporaneidade em razão da complexidade das investigações e da continuidade da atividade criminosa dos corréus; entendeu-se não configurado excesso de prazo diante da regular tramitação e da pronúncia (Súmula 21/STJ); e concluiu-se que a prisão preventiva não se mostra, no momento, desproporcional diante das penas em abstrato atribuídas, de modo que o recurso foi, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.