RHC 157177 - DECISAO

RHC 157177 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de 125 porções de LSD e 146 comprimidos de ecstasy, prova da materialidade e indícios de autoria, além de condenação anterior do paciente que indica risco de reiteração — e ficou demonstrado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: MAICON PINTO ROBEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento (denegada a ordem).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Impacto Da COVID 19 Em Pedidos De Soltura
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

MAICON PINTO ROBEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de 125 porções de LSD e 146 comprimidos de ecstasy, prova da materialidade e indícios de autoria, além de condenação anterior do paciente que indica risco de reiteração — e ficou demonstrado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento (denegada a ordem).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.