HC 680970 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não aportou argumentos novos aptos a infirmar a decisão monocrática; a custódia preventiva restou justificada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi (uso de arma branca) e pelo risco à integridade da vítima, e os autos não demonstraram desídia flagrante que configurasse excesso de prazo.
- Parties
- Agravante: SERGIO MOIZES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Feminicídio, Periculosidade, Proporcionalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SERGIO MOIZES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo para formação da culpa
- 2 Manutenção da prisão preventiva
- 3 Gravidade concreta da infração e risco à integridade da vítima
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não aportou argumentos novos aptos a infirmar a decisão monocrática; a custódia preventiva restou justificada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi (uso de arma branca) e pelo risco à integridade da vítima, e os autos não demonstraram desídia flagrante que configurasse excesso de prazo.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do acusado (não concessão da ordem de relaxamento)
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment