RHC 146805 - DECISAO

RHC 146805 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque, embora tenha sido reconhecido excesso de prazo na formação da culpa, não se evidenciou letargia do Estado-juiz imputável à atuação jurisdicional, a instrução já estava iniciada e havia indícios de periculosidade do paciente (modus operandi e condenação anterior) que justificavam a manutenção da prisão preventiva; ademais houve supressão de instância quanto a insurgência já decidida na origem.

Parties
Recorrente/paciente: VITOR PINHEIRO RODRIGUES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Conhecido Em Parte E Desprovido)
Outcome
recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Custódia Cautelar, Periculosidade Do Agente, Fundamentação Da Medida Cautelar, Prioridade Na Instrução De Réu Preso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Custódia Cautelar Periculosidade Do Agente +2 more

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Parties

VITOR PINHEIRO RODRIGUES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Conhecido Em Parte E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 adequação da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de relaxamento da prisão apesar do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque, embora tenha sido reconhecido excesso de prazo na formação da culpa, não se evidenciou letargia do Estado-juiz imputável à atuação jurisdicional, a instrução já estava iniciada e havia indícios de periculosidade do paciente (modus operandi e condenação anterior) que justificavam a manutenção da prisão preventiva; ademais houve supressão de instância quanto a insurgência já decidida na origem.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • recomenda urgência no julgamento do Recorrente
  • publique-se