HC 708425 - DECISAO

HC 708425 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias constataram flagrante, indícios de materialidade e autoria, e fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta do delito (invasão de estabelecimento e tentativa de furto de 800kg de peças de aço), pelo modus operandi e pelo risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e condenação anterior; concluiu-se também que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes e que não houve comprovação de que o paciente é o único responsável pelos cuidados da criança para fins de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: TANAEL MOREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

TANAEL MOREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias constataram flagrante, indícios de materialidade e autoria, e fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta do delito (invasão de estabelecimento e tentativa de furto de 800kg de peças de aço), pelo modus operandi e pelo risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e condenação anterior; concluiu-se também que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes e que não houve comprovação de que o paciente é o único responsável pelos cuidados da criança para fins de prisão domiciliar.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.