RHC 157552 - DECISAO

RHC 157552 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve excesso de prazo na formação da culpa, uma vez que a instrução criminal já havia se iniciado e estava próxima do término (audiência realizada e apenas diligência pendente), e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de arma de fogo em local com várias pessoas, concurso de agentes), além de considerar o impacto da pandemia no andamento processual.

Parties
Recorrente: MATHEUS LUCAS SILVA MAXIMIANO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento Monocrático Da Terceira Seção, Denegado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Motivação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Motivação Da Decisão Judicial

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Parties

MATHEUS LUCAS SILVA MAXIMIANO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento Monocrático Da Terceira Seção, Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos legais
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve excesso de prazo na formação da culpa, uma vez que a instrução criminal já havia se iniciado e estava próxima do término (audiência realizada e apenas diligência pendente), e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de arma de fogo em local com várias pessoas, concurso de agentes), além de considerar o impacto da pandemia no andamento processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.